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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 14:59
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 14:00
OAB quer fim da exigência de procuração no Detran
Através de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, solicitou que o Departamento Estadual de Trânsito deixe de exigir reconhecimento de firma de procurações outorgadas a advogados para atuação administrativa, o que viola as prerrogativas dos profissionais do Direito
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 13:30
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:11
MP obtém prisão preventiva de delegado por fraude em sistema de multas em Peruíbe
Delegado e funcionária da Ciretran possuiam esquema de corrupção para exclusão de infrações de trânsito em carteira de habilitação de motoristas
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:30
Detran-SP só vai cassar CNH após recursos se esgotarem
Nem mesmo quem for flagrado bêbado ao volante poderá ter a habilitação cassada ou suspensa imediatamente. Decisão atende a liminar da Justiça
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 14:53
Detran/SP indenizará por cobrar multa de ex-proprietário de veículo
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 12:34
Detran-SP deve fornecer cópia de autos de infração aos motoristas
A disponibilização desse documento é essencial ao exercício de sua defesa por parte do cidadão
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 16:10
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:35
Detran de São Paulo e sistema informatizado para condutores em pleno COVID-19
O DETRAN-SP que não voltou funcionar e traz prejuízos aos condutores que não podem restituir suas CNH.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 18:14
Justiça condena Detran a pagar indenização por cadastro indevido
Dalzoto, domiciliado no Paraná, entrou com ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo para cancelar a inscrição indevida de seu veículo no cadastro paulista de trânsito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2017 - 15:46
IPVA. Alienação de Veículo. Ausência de comunicação do DETRAN
Ação Anulatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:11
Anulatória de Multas de Trânsito. Assistência judiciária gratuita
em Ação de rito ordinário movida contra o Detran/SP
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 11:27
Habilitação só é suspensa após conclusão de processo, diz Denatran
Órgão nacional prevê amplo direito de defesa, com prazo mínimo de 45 dias. Detran-SP, no entanto
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:15
Justiça condena Detran a pagar indenização por cadastro indevido
Paulo e, por isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual, ficando o autor proibido de conduzir o carro
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 16:09
Justiça determina que revendedora respeite portaria do Detran
Empresa revendedora de automóveis deve realizar transferência de propriedade dos veículos para seu nome
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 14:26
Demora em regularização de veículo clonado gera dano moral e material
Detran deve indenizar autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 15:57
Ação de inexigibilidade de tributos e multas de trânsito relativas a veículo alienado
Veículo que também veio a ser leiloado como sucata e teve seu registro com baixa permanente no Detran